Legislação Laboral: A Transparência Salarial
Em vigor em 2026
Objetivos Gerais
- Dar a conhecer o quadro legal da diretiva europeia para a transparência salarial que pretende garantir a igualdade salarial e combater a discriminação de género no trabalho, obrigando os Estados-membros a adotar medidas para aumentar a transparência remuneratória.
- Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na implementação desta diretiva e sua atualização com o enquadramento legal existente.
Enquadramento
A diretiva da transparência Salarial aprovada pela EU em 2023, deverá estar implementada a partir de junho de 2026 em todas as empresas da EU (com mais de 250 colaboradores). Esta ação pretende dar a conhecer os objetivos que devem ser cumpridos no sentido de combater a disparidade salarial de género na União Europeia, através de regras como o direito dos candidatos a conhecer a banda salarial antes de uma entrevista, o direito dos trabalhadores a aceder a informações salariais claras e o dever de auditorias salariais para empresas com mais de 250 colaboradores.
Pretende-se com esta ação de formação possibilitar uma atualização de conhecimentos de técnicos ou quadros da área administrativa de gestão de pessoal, que procuram a sua empregabilidade ou de técnicos que têm vindo a desenvolver as suas competências na vertente administrativa.
Conteúdo Programático
Destinatários
- Diretores de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos
- Técnicos de gestão de pessoal e de recursos humanos bem como administrativos que tenham alguma experiência em gestão de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho.
Data
17 e 19 de dezembro 2025
Duração
6 Horas (online síncronas)
Horário
17 de dezembro 2025 | 14:00 – 17:00 (Hora de Lisboa)
19 de dezembro 2025 | 09:30 – 12:30 (Hora de Lisboa)
Formador
Paulo Reis
• Licenciado em Ciências Sociais/Sociologia na U.A.L.;
• Pós-Graduação em Estratégia de RH pela Universidade Católica;
• Vasta experiência como Responsável de RH em várias entidades;
• Consultor e formador sénior na Área de RH;
• Autor de diversos livros.
Informações
Valor / participante* € 280
Inclui:
• Participação na ação;
• Documentação e Certificado em formato digital.
*Acresce IVA à taxa legal em vigor.
Inscrições e Informações Adicionais
Telefone: +351 210 108 167 / 924 184 572
Email: eicformacao@eicformacao.pt

