Legislação Laboral: A Transparência Salarial

Em vigor em 2026

Objetivos Gerais
  • Dar a conhecer o quadro legal da diretiva europeia para a transparência salarial que pretende garantir a igualdade salarial e combater a discriminação de género no trabalho, obrigando os Estados-membros a adotar medidas para aumentar a transparência remuneratória.
  • Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na implementação desta diretiva e sua atualização com o enquadramento legal existente.
Enquadramento

A diretiva da transparência Salarial aprovada pela EU em 2023, deverá estar implementada a partir de junho de 2026 em todas as empresas da EU (com mais de 250 colaboradores). Esta ação pretende dar a conhecer os objetivos que devem ser cumpridos no sentido de combater a disparidade salarial de género na União Europeia, através de regras como o direito dos candidatos a conhecer a banda salarial antes de uma entrevista, o direito dos trabalhadores a aceder a informações salariais claras e o dever de auditorias salariais para empresas com mais de 250 colaboradores.

Pretende-se com esta ação de formação possibilitar uma atualização de conhecimentos de técnicos ou quadros da área administrativa de gestão de pessoal, que procuram a sua empregabilidade ou de técnicos que têm vindo a desenvolver as suas competências na vertente administrativa.

Conteúdo Programático
Destinatários
  • Diretores de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos
  • Técnicos de gestão de pessoal e de recursos humanos bem como administrativos que tenham alguma experiência em gestão de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho.
Data

17 e 19 de dezembro 2025

Duração

6 Horas (online síncronas)

Horário

17 de dezembro 2025 | 14:00 – 17:00 (Hora de Lisboa)

19 de dezembro 2025 | 09:30 – 12:30 (Hora de Lisboa)

Formador

Paulo Reis

• Licenciado em Ciências Sociais/Sociologia na U.A.L.;
• Pós-Graduação em Estratégia de RH pela Universidade Católica;
• Vasta experiência como Responsável de RH em várias entidades;
• Consultor e formador sénior na Área de RH;
• Autor de diversos livros.

Informações

Valor / participante* € 280

Inclui:

• Participação na ação;
• Documentação e Certificado em formato digital.

*Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Inscrições e Informações Adicionais

Telefone: +351 210 108 167 / 924 184 572

Email: eicformacao@eicformacao.pt