Objectivos Gerais

Dar a conhecer as alterações sobre as fórmulas de cálculo que devem ser utilizadas no apuramento dos bens adquiridos dos trabalhadores em 2021, as boas práticas do cálculo e processamento salarial baseadas nas alterações legislativas sobre esta temática e executar o cálculo da remuneração/retribuição e dos bens adquiridos.

Objectivos Específicos

Dotar os formandos de uma actualização sobre o cálculo das diversas rúbricas que compõem o processamento salarial nas empresas;

Possibilitar aos formandos o desenvolvimento de casos práticos que consolidem os conhecimentos sobre a aplicação do cálculo na gestão do processamento salarial das empresas.

Destinatários

Directores, Técnicos de Recursos Humanos e Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;

Administrativos de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que tenham interesse em explorar a Gestão Administrativa de Recursos Humanos.

Conteúdo Programático

1 – A Lei 69/2013 de 30/08 – Regras de compensação por cessação de contratos

2- A Lei 70/2013 de 30/08 – FCT ou ME e FDCT – Alterações 2015

3- A componente retributiva vs remunerativa

4- Fringe Benefits: Tratamento das ajudas de custo; Despesas de transporte; Vales Educação; Abono por despesas de representação; Pagamentos pela utilização de viatura automóvel; Seguros; Gratificações; Participação dos lucros/distribuição de resultados

5  – Cálculos: Absentismo justificado/injustificado; Trabalho suplementar (novidades na tributação de IRS); Trabalho noturno; Bens adquiridos: Subsídio de férias, Férias não gozadas e subsídio de natal; Crédito de horas de formação

6 – Certificado de trabalho

7 – Recibo de quitação

8 – Incentivos á contratação – Dec. Lei nº 72/2017 de junho / Portaria nº 34/2017 de 21 jun

9 – Parentalidade inicial – Direitos na relação de trabalho (novidades out/2019)

11 – Novidades – Alterações ao Código do Trabalho – 2019 : Lei 93/2019 de 04 de setembro

12 – Medidas Covid 19 – Apoio extraordinário a empresas e trabalhadores, últimas RCM

13 – Novidades OE – GARH

14– Outras obrigações da empresa.

Nota: O programa poderá sofrer pequenas alterações dependendo do OE2022.

Incluirá até data da formação todo o enquadramento legal atualizado sobre as alterações que se aproximam;