Objectivo Geral

Dar a conhecer as mais recentes alterações sobre as fórmulas de cálculo que devem ser utilizadas no apuramento dos bens adquiridos dos trabalhadores em 2023, as boas práticas do cálculo e processamento salarial baseadas nas mais recentes alterações legislativas sobre esta temática e executar o cálculo da remuneração/retribuição e dos bens adquiridos.

Contém todas as alterações da ATD – Agenda do Trabalho Digno em vigor desde 1 maio 2023.

Objectivos Específicos

• Dotar os formandos de uma actualização sobre o cálculo das diversas rúbricas que compõem o processamento salarial nas empresas;
• Possibilitar aos formandos o desenvolvimento de casos práticos que consolidem os conhecimentos sobre a aplicação do cálculo na gestão do processamento salarial das empresas.

Destinatários

Directores, Técnicos de Recursos Humanos e Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;

Administrativos de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que tenham interesse em explorar a Gestão Administrativa de Recursos Humanos.

Conteúdo Programático

1 – A Lei 69/2013 de 30/08 – Regras de compensação por cessação de contratos

2 – A Lei 70/2013 de 30/08 – FCT ou ME e FDCT – Alterações 2015

3 – A componente retributiva vs remunerativa

4- Fringe Benefits: Tratamento das ajudas de custo; Despesas de transporte; Vales Educação; Abono por despesas de representação; Pagamentos pela utilização de viatura automóvel; Seguros; Gratificações; Participação dos lucros/distribuição de resultados

5 – Cálculos: Absentismo justificado/injustificado; Trabalho suplementar (novidades na tributação de IRS); Trabalho noturno; Bens adquiridos: Subsídio de férias, Férias não gozadas e subsídio de natal; Crédito de horas de formação

6 – Certificado de trabalho

7 – Recibo de quitação

8 – Alterações 2019 – Lei 90/2019 de 04 set – Reforço da parentalidade

9 – Regulamento Teletrabalho em vigor 01 jan 2022

10 – Novidades OE 2023 – Impacto no payroll

11 – Outras obrigações da empresa.