Formação
Legislação Laboral – Transparência salarial
Fique a conhecer o quadro legal da diretiva europeia para a transparência salarial que pretende garantir a igualdade salarial e combater a discriminação de género no trabalho, obrigando os Estados-membros a adotar medidas para aumentar a transparência remuneratória;
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Objetivos Específicos:
- Identificar as principais obrigações legais que decorrem da Diretiva (UE) 2023/970 e os riscos do seu incumprimento;
- Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na implementação desta diretiva e sua atualização com o enquadramento legal existente.
Destinatários
- Diretores
- Técnicos de Recursos Humanos
- Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal
- Administrativos de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que tenham interesse em explorar a Gestão Administrativa de Recursos Humanos
Informações:
Datas:
13 de maio
Horário:
09:30-12:30 / 14:00-17:00 (hora de Lisboa)
Duração:
6 horas | Online Síncronas
Inclui:
Documentação e certificado em formato digital.
Valor participante*
EUR: 280 €
Conteúdo Programático
1. Principais obrigações para as empresas
- Informação sobre o salário antes do recrutamento
- Não poder ser questionado sobre o histórico salarial
- Acesso a informações sobre o nível salarial
- Direito à informação sobre negociações salariais
- Auditorias salariais
2. Medidas de aplicação e direitos dos trabalhadores
- Proibição de discriminação salarial
- Sanções e indemnizações
Informações:
Datas:
13 de maio
Horário:
09:30-12:30 / 14:00-17:00 (hora de Lisboa)
Duração:
6 horas | Online Síncronas
Inclui:
Documentação e certificado em formato digital.
Formador:
Valor participante*
EUR: 280 €
Emissão de Certificados
Para emissão de certificados de formação profissional na plataforma SIGO, os formandos deverão obter uma classificação igual ou superior a 50% na avaliação sumativa e deverão ter uma assiduidade igual ou superior a 75%.
Para os formandos que não cumpram este requisito serão emitidos certificados de participação nos módulos frequentados.
Esta formação encontra-se esgotada
Poderá entrar em contacto connosco para saber quando voltará a estar disponível.