RGPC – Prevenção da Corrupção e Infrações conexas
Objetivo Geral
Capacitar profissionais para a identificação, mitigação e prevenção de riscos de corrupção, garantindo conformidade com a legislação europeia, portuguesa e espanhola.
Objetivos Específicos
No final da acção os formandos deverão conseguir:
- Compreender o enquadramento legal e os princípios do RGPC;
- Identificar e avaliar riscos de corrupção e infrações conexas;
- Implementar e gerir programas eficazes de prevenção da corrupção;
- Promover uma cultura de integridade e ética organizacional.
Destinatários
Gestores, compliance officers, auditores, consultores, advogados, responsáveis por áreas estratégicas e demais profissionais envolvidos na gestão de riscos e conformidade.
Conteúdo Programático
- Introdução à Corrupção e Enquadramento Legal
– Conceito de corrupção e tipologias (suborno, nepotismo, tráfico de influência, favorecimento, etc.).
– Impacto da corrupção no setor público e privado.
**Enquadramento legal europeu:**
– Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção de Denunciantes (Whistleblowing).
– Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act.
– Regulamento (UE) 2020/2092 – Condicionalidade de acesso a fundos da UE.
– Diretiva (UE) 2018/1673 – Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
– Regulamento (UE) 2023/1113 – Transferências de Fundos.
– Papel da OLAF (Organização Europeia de Luta Antifraude) e do EPPO (Procuradoria Europeia).
**Enquadramento legal em Portugal:**
– Lei n.º 93/2021 – Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
– Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
– Código Penal Português – Crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio.
– Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC 2020-2024).
**Enquadramento legal em Espanha:**
– Lei Orgânica 10/1995 do Código Penal Espanhol.
– Lei 2/2023 – Regime de proteção a denunciantes de corrupção.
– Lei 11/2018 – Obrigações de transparência para empresas.
– Lei Orgânica 1/2015 – Reforma do Código Penal.
– Plan Nacional de Lucha contra la Corrupción (2023-2026).
- Gestão de Riscos de Corrupção e Metodologias
– Conceito de risco e sua aplicação na corrupção.
– Identificação e avaliação de riscos de corrupção.
– Metodologias de avaliação: ISO 31000, ISO 37001, COSO ERM.
– Ferramentas de análise de risco: Matriz de Risco, SWOT, Due Diligence.
- Medidas de Prevenção e Controlo
– Código de conduta e políticas anticorrupção.
– Procedimentos internos para prevenção de riscos.
– Programas de integridade e compliance.
– Gestão de conflitos de interesse.
-Implementação da Diretiva Whistleblowing (2019/1937).
- Investigações Internas e Gestão de Incidentes
– Como estruturar um plano de investigação interna.
– Metodologias de apuração e tratamento de denúncias.
– Procedimentos disciplinares e medidas corretivas.
– Estudos de caso práticos.
- Cultura Organizacional e Responsabilidade Corporativa
– Fomento de uma cultura ética na organização.
– Engajamento da alta direção e dos colaboradores.
– Responsabilidade empresarial e integração com ESG.
– Transparência e relatórios de conformidade.
Emissão de certificados
Para emissão de certificados de formação profissional na plataforma SIGO, os formandos deverão obter uma classificação igual ou superior a 50% na avaliação sumativa e deverão ter uma assiduidade igual ou superior a 75%.
Para os formandos que não cumpram este requisito serão emitidos certificados de participação nos módulos frequentados.
Parceria
Data
8, 9, 10 e 11 de abril 2025 | 1ª Edição
Duração
12 Horas (online síncronas)
Horário
9h30 às 12h30 (hora de Lisboa)
Formador
Francisco Castro Silva
Bacharel em direito (Faculdade de Direito de Olinda/PE), especialista em direito ambiental (Faculdade de Direito de Itu/SP), mestre em direito comunitário europeu – com enfâse na Política Europeia de Mudanças Climáticas e doutorando em direito internacional – Com ênfase em Economia e Meio Ambiente (pela Universidad de Valladolid/Espanha);
Auditor Coordenador (ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001) nos organismos certificadores ABNT – Associação Brasileira de Normas técnicas & TUV-RHEINLAND Brasil/Portugal.
Informações
Valor / participante* € 295,00
410 000,00 AKZ (AO) | 38 000,00 ECV (CV) | 23 000,00 (MZ)
Inclui:
• Participação na ação;
• Documentação e Certificado em formato digital.
*Acresce IVA à taxa legal em vigor.
Inscrições e Informações Adicionais
Telefone: +351 210 108 167 / 924 184 572
Email: eicformacao@eicformacao.pt