RGPC – Prevenção da Corrupção e Infrações conexas

Objetivo Geral

Capacitar profissionais para a identificação, mitigação e prevenção de riscos de corrupção, garantindo conformidade com a legislação europeia, portuguesa e espanhola.

Objetivos Específicos

No final da acção os formandos deverão conseguir:

  • Compreender o enquadramento legal e os princípios do RGPC;
  • Identificar e avaliar riscos de corrupção e infrações conexas;
  • Implementar e gerir programas eficazes de prevenção da corrupção;
  • Promover uma cultura de integridade e ética organizacional.
Destinatários

Gestores, compliance officers, auditores, consultores, advogados, responsáveis por áreas estratégicas e demais profissionais envolvidos na gestão de riscos e conformidade.

Conteúdo Programático

– Conceito de corrupção e tipologias (suborno, nepotismo, tráfico de influência, favorecimento, etc.).

– Impacto da corrupção no setor público e privado.

**Enquadramento legal europeu:**

– Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção de Denunciantes (Whistleblowing).

– Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act.

– Regulamento (UE) 2020/2092 – Condicionalidade de acesso a fundos da UE.

– Diretiva (UE) 2018/1673 – Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

– Regulamento (UE) 2023/1113 – Transferências de Fundos.

– Papel da OLAF (Organização Europeia de Luta Antifraude) e do EPPO (Procuradoria Europeia).

**Enquadramento legal em Portugal:**

– Lei n.º 93/2021 – Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).

– Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).

– Código Penal Português – Crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio.

– Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC 2020-2024).

**Enquadramento legal em Espanha:**

– Lei Orgânica 10/1995 do Código Penal Espanhol.

– Lei 2/2023 – Regime de proteção a denunciantes de corrupção.

– Lei 11/2018 – Obrigações de transparência para empresas.

– Lei Orgânica 1/2015 – Reforma do Código Penal.

– Plan Nacional de Lucha contra la Corrupción (2023-2026).

Emissão de certificados

Para emissão de certificados de formação profissional na plataforma SIGO, os formandos deverão obter uma classificação igual ou superior a 50% na avaliação sumativa e deverão ter uma assiduidade igual ou superior a 75%.

Para os formandos que não cumpram este requisito serão emitidos certificados de participação nos módulos frequentados.

Parceria

Data

20, 22 e 23 de maio 2025 | 2ª Edição

Duração

12 Horas (online síncronas)

Horário

14h00 – 18h00 (hora de Lisboa)

Formador

Francisco Castro Silva

Bacharel em direito (Faculdade de Direito de Olinda/PE), especialista em direito ambiental (Faculdade de Direito de Itu/SP), mestre em direito comunitário europeu – com enfâse na Política Europeia de Mudanças Climáticas e doutorando em direito internacional – Com ênfase em Economia e Meio Ambiente (pela Universidad de Valladolid/Espanha);

Auditor Coordenador (ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001) nos organismos certificadores ABNT – Associação Brasileira de Normas técnicas & TUV-RHEINLAND Brasil/Portugal.

Informações

Valor / participante*  € 295,00

410 000,00 AKZ (AO) | 38 000,00 ECV (CV) | 23 000,00 (MZ)

Inclui:

• Participação na ação;
• Documentação e Certificado em formato digital.

*Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Inscrições e Informações Adicionais

Telefone: +351 210 108 167 / 924 184 572

Email: eicformacao@eicformacao.pt