Objectivos

Gerais

Compreender e saber aplicar a legislação e normas europeias, desde a concepção à inspecção e manutenção dos espaços de jogo e recreio.

Específicos

– Conhecer a legislação e normas aplicáveis aos EJR, bem como as alterações que entraram em vigor entre 2018 e 2020;

– Obter ferramentas para uma melhor aplicação do Decreto-Lei nº 203/2015, de 17/9, nomeadamente através duma melhor compreensão das normas técnicas aplicáveis aos equipamentos e superfícies de impacto dos espaços de jogo e recreio, bem como outros equipamentos na sua envolvente;

– Compreender os requisitos e os ensaios previstos nas normas e o seu papel na identificação de riscos, tanto no projecto como nos equipamentos e superfícies amortecedoras de impacto.

– Trabalhar com mais confiança e segurança na área dos EJR de forma a contribuir para uma oferta mais segura, inclusiva e desafiante para os seus utilizadores: as crianças e os jovens.

Conteúdo Programático

1. Enquadramento legal e normas aplicáveis
Objectivo: Conhecer a legislação portuguesa e as normas aplicáveis aos EJR: o historial da legislação portuguesa, estrutura do Decreto-Lei actual e relação com outros diplomas legais;
Enquadrar normas aplicáveis (parques infantis, parques de skate, paredes de escalada, trampolins, insufláveis) com as de outros equipamentos de EJR e lazer de acesso livre (parkour, parques de fitness, multi-desportivos de recreio,…) não mencionadas explicitamente no Decreto-Lei nº 203/2015, 17 de Setembro; Compreender a relação entre as várias normas e as implicações na sua aplicação

2. Introdução à EN1176: Princípios, pressupostos e relatórios técnicos complementares
Objectivo: Conhecer os pressupostos filosóficos e científicos e os princípios orientadores da EN1176 e os Relatórios Técnicos complementares bem como os âmbitos da sua aplicação.

3. Equipamentos e superfícies de amortecimento de impacto (SAI): conceitos principais para o projecto, implantação e manutenção
Objectivo: Conhecer os principais conceitos relacionados com equipamentos e SAI’s e o seu papel na identificação de riscos; Saber identificar os conceitos-chave associados às principais exigências de segurança e suas implicações no projecto, na implantação e na manutenção.

4. Equipamentos: Principais requisitos e recomendações; exigências adicionais e excepções para tipos de equipamento específicos
Objectivo: Compreender os requisitos associados aos riscos de lesão e aos diferentes ensaios (e sondas correspondentes) – regras gerais (EN1176 parte 1) – e o seu papel na identificação de riscos nos equipamentos e mobiliário urbano; conhecer os requisitos adicionais e as excepções para tipos específicos de equipamentos (EN1176 partes 2 a 6 e 11); Diferenciar requisitos de recomendações, saber quando utilizá-los enquanto critérios de avaliação e gestão do risco.

Nota: a parte 10 da EN1176 não será abordada no âmbito desta acção

5. Superfícies de amortecimento de Impacto (SAI): Principais requisitos e recomendações; os diversos tipos de materiais
Objectivo: Conhecer a nova definição e os principais requisitos para as SAI e os novos procedimentos de inspecção bem como métodos de ensaio; Identificar as vantagens e desvantagens dos diversos materiais: inclusão versus acessibilidade; desafios na inspecção e manutenção; ambiente e sustentabilidade, entre outros factores.

6. Documentação: Obrigações do fabricante e da Entidade Responsável; Livro de inspecção e manutenção
Objetivo: Conhecer as obrigações das Entidades Responsáveis no que toca à documentação a exigir aos fabricantes e fornecedores de equipamentos e superfícies de amortecimento de impacto para a correcta elaboração e implementação do Livro de Inspecção e Manutenção; saber elencar e compreender os conteúdos do Livro de Inspecção e Manutenção.

7. A nova EN1176-7:2020 e a sua relação com outras normas; Programas de manutenção, subcontratação, peças de substituição, registos
Objetivo: Compreender a relação entre a nova norma EN1176-7 e outras normas relativas a equipamentos de espaços de jogo e recreio bem como as implicações na sua aplicação; Conhecer as novas exigências em termos de inspecção e manutenção; Saber como utilizar a EN1176-7 como base na elaboração dos Cadernos de Encargos; Identificar os principais registos a executar e manter em arquivo.

8. Os vários tipos de inspeção e competência dos inspetores; Sistema de Gestão da Segurança: Da concepção à pós ocupação – Um processo dinâmico
Objetivo: Conhecer os diferentes tipos e fases de uma inspecção (Inspecção pós instalação, inspecções periódicas, inspecção pós-acidente), desde o planeamento ao relatório; Compreender a importância de possuir experiência e competências adequadas para efectuar inspecções iniciais e periódicas com vista a assegurar a conservação das condições de segurança dos espaços, dentro de níveis de risco aceitáveis; Conhecer o novo Relatório Técnico do CEN (aprovado em Janeiro de 2018) que enquadra a competência dos inspectores de EJR; Compreender a importância de elaborar, implementar e monitorizar o sistema de Gestão da Segurança previsto na norma EN1176-7 bem como a sua dinâmica no processo de gestão do risco na fase de pós-ocupação dos espaços.

Destinatários

Entidades Responsáveis por Espaços de Jogo e Recreio, fabricantes e fornecedores de equipamentos e superfícies de impacto para EJR, Inspectores e Técnicos de manutenção e outros intervenientes no processo de gestão do risco e fiscalização, desde o projecto e execução, à instalação, inspecção e manutenção de EJR (parques infantis públicos ou privados, espaços de recreio de creches, jardins de infância, estabelecimentos de ensino, em hotéis e outros locais).