Cálculo e Processamento Salarial – OE2024

Objetivo Geral

Dar a conhecer as mais recentes alterações sobre as fórmulas de cálculo que devem ser utilizadas no apuramento dos bens adquiridos dos trabalhadores em 2023, as boas práticas do cálculo e processamento salarial baseadas nas mais recentes alterações legislativas sobre esta temática e executar o cálculo da remuneração/retribuição e dos bens adquiridos.

Contém todas as alterações da ATD – Agenda do Trabalho Digno em vigor desde 1 maio 2023.

Objetivos Específicos
  • Dotar os formandos de uma atualização sobre o cálculo das diversas rúbricas que compõem o processamento salarial nas empresas;
  • Possibilitar aos formandos o desenvolvimento de casos práticos que consolidem os conhecimentos sobre a aplicação do cálculo na gestão do processamento salarial das empresas.
Destinatários

Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;

Administrativos de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que tenham interesse em explorar a Gestão Administrativa de Recursos Humanos.

Conteúdo Programático
  1. A Lei 69/2013 de 30/08 – Regras de compensação por cessação de contratos (novo 2023 – ATD)
  2. A Lei 70/2013 de 30/08 – FCT ou ME e FGCT – Alterações 2015 (suspensos 2023)
  3. A componente retributiva vs remunerativa
  4. Fringe Benefits: Tratamento das ajudas de custo (novo OE 2024); Despesas de transporte; Vales Educação; Abono por despesas de representação; Pagamentos pela utilização de viatura automóvel; Seguros; Gratificações; Participação dos lucros/distribuição de resultados (novo OE 2024)
  5. Cálculos: Absentismo justificado/injustificado; Trabalho suplementar (novidades na tributação de IRS) –   Novo 2023 ATD e OE2024 ; Trabalho noturno; Bens adquiridos: Subsídio de férias, Férias não gozadas e subsídio de natal; Crédito de horas de formação
  6. Certificado de trabalho
  7. Recibo de quitação
  8. Alterações 2019 – Lei 90/2019 de 04 set – Reforço da parentalidade e ATD
  9. Regulamento Teletrabalho em vigor 01 jan 2022
  10. Novidades OE 2024 – Impacto no payroll e ATD !

         – IRS Jovem;

         – Programa Regressar;

         – Gratificação de Balanço – Aumentos de 5% – Sem trib. IRS / TSU

         – Incentivo fiscal á habitação  – custos para empresas;

         – Redução dos escalões de IRS;

         – Novos limites de Isenção de tributação nas ajudas de custo e pagamento ao km.

  1. Outras obrigações da empresa.
Emissão de certificados

Para emissão de certificados de formação profissional na plataforma SIGO os formandos deverão  ter uma assiduidade igual ou superior a 75%.

Para os formandos que não cumpram este requisito serão emitidos certificados de participação nos módulos frequentados.

Data

12 de Julho 2024 |  25.ª Edição

Duração

7 Horas (online síncronas)

Horário

09:30 – 17:30 (hora de Lisboa)

Formador

Paulo Reis

• Licenciado em Ciências Sociais/Sociologia na U.A.L.;
• Pós-Graduação em Estratégia de RH pela Universidade Católica;
• Vasta experiência como Responsável de RH em várias entidades;
• Consultor e formador sénior na Área de RH;
• Autor de diversos livros.

Informações

Valor / participante*  € 275,00

380.000,00 AKZ (AO) | 35.000,00 ECV (CV) | 22.000 MT (MZ)

Inclui:

• Participação na ação;
• Documentação e Certificado em formato digital.**

*Acresce IVA à taxa legal em vigor.

** Inclui eBook “Cálculo e processamento salarial, 6ª edição, Paulo Reis”

Inscrições e Informações Adicionais

Telefone: +351 210 108 167 / 924 184 572

Email: eicformacao@eicformacao.pt