Objectivo Geral

Dar a conhecer aos empresários, gestores e responsáveis de recursos humanos o regime do teletrabalho em vigor desde 1 de janeiro de 2022 (Lei nº 83/2021 de 6 de dezembro).

Objectivos Específicos

Dar a conhecer as novas regras do teletrabalho, as modificações que resultam deste novo regime e que têm impacto nas relações laborais: as obrigações que decorrem deste novo regime para empregadores e empregados; utilização de equipamentos e ferramentas de trabalho;  igualdade de direitos e deveres; organização , direcção e controlo do trabalho; deveres especiais; segurança e saúde no trabalho.

Conteúdo Programático

1. Noção de teletrabalho
2. Necessidade de formalização
3. Duração e cessação do acordo de teletrabalho
4. Responsabilidade pelos equipamentos e instrumentos de trabalho
5. Obrigações Contratuais: direitos e deveres ( binómio empregador/ trabalhador)
6. Deveres especiais
7. Segurança e Saúde

Formadora

Isabel Neves

Advogada, Consultora e Membro da Comissão Instaladora da Investors Portugal.