Objectivos Gerais

Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização com o enquadramento legal existente.

• Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social em 2018.

• Dar a conhecer as regras na liquidação das: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e a flexibilidade e adaptabilidade nas empresas em 2018/2019.

• Dar a conhecer as implicações mais recentes das alterações laborais e fiscais na GARH.

Objectivos Específicos

Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas corretas na gestão administrativa dos serviços de pessoal, na sua organização e gestão.

Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da Segurança Social.

Conhecer as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei 7/2009 de 12/02, Lei 23/2012 de 25/06, Lei 69/2013 de 30/08, Lei 70/2013 de 30/08, e OE2019.

Dar a conhecer boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho: o banco de horas individual, os horários concentrados, o regime da adaptabilidade, turnos em plataformas rotativas.

Dar a conhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações.

Destinatários

Directores, Técnicos de Recursos Humanos e Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;

Administrativos de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que tenham interesse em explorar a Gestão Administrativa de Recursos Humanos.

Conteúdo Programático

Parte I – O Contrato individual de trabalho

1.1. Definição de Contrato de Trabalho

1.2. A forma do contrato de trabalho

1.3. Trâmites legais à contratação

1.4. Duração do contrato

1.5. Tipos de contratos de trabalho

1.5.1. Sem termo

1.5.2. Termo certo e incerto

1.5.3. Prestação de serviços

1.5.4. Contrato a tempo parcial

1.5.5. – Gestão da formação

Parte II – Rescisão de Contratos

2.1. Caducidade (regras e critérios)

2.2. Revogação promovida pela entidade empregadora

2.3. Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que circunstâncias

2.4. Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo

Parte III – O Absentismo

3.1. Os indicadores de Absentismo

3.1.1. Taxa de gravidade

3.1.2. Absentismo por assalariado

3.1.3. Duração média do absentismo

3.1.4. Índice de frequência

3.1.5. O custo do absentismo

Parte IV – Ausências

4.1. Faltas justificadas com e sem remuneração

4.2. Faltas injustificadas: seus efeitos

4.3. Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo injustificado

4.4. Comportamentos culposos – processo disciplinar – justa causa no despedimento – critérios.

Parte V – Férias

5.1. Conceito geral

5.2. Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente

5.3. A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias

5.4. Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais

Parte VI – O salário

6.1. A diferença entre retribuição e remuneração

6.2. A diferença entre salário base e vencimento base

6.3. As prestações atípicas

6.4. O cálculo da massa salarial

6.5. A incidência dos descontos de IRS e TSU (2018/2019)

O complemento da remuneração

6.6. Horas Extraordinárias (novo 2019)

6.7. Diuturnidades

6.8. Prémios e Gratificações

6.9. Regalias complementares

6.10. Regulamentação sobre o Assédio e Proteção de dados pessoais na GARH

Parte VII – Segurança Social

7.1. Obrigações da entidade patronal

7.2. Subsidiação de doença e parentalidade inicial

Parte VIII – O Código Contributivo da Segurança Social

8.1. Obrigação de informar

8.2. Declarações anuais obrigatórias

8.3. Base de incidência contributiva em 2019

8.4. Direito à informação

8.5. Trabalhadores excluídos de contribuições

8.6. Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho

8.7. Declarações de remunerações

8.8. Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2019)

8.9. Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas

8.10. Taxas contributivas

8.11. Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração

8.12. Base de incidência contributiva do trabalho em regime horário e diário

Parte IX – Outras obrigações das empresas

9.1. Mapas de afixação obrigatória

9.2. Utilização de dados pessoais dos trabalhadores (maio2018)

9.3. Mapas e registo das férias

9.4. Relatório Único

9.5. Registos de pessoal

9.6. Recibo de retribuição

9.7. Registo de sanções disciplinares

9.8. Certificado de trabalho

9.9. Horários de trabalho