Legislação e Compliance
Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
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Capacitar profissionais para a identificação, mitigação e prevenção de riscos de corrupção, garantindo conformidade com a legislação europeia, portuguesa e espanhola.
Legislação e Compliance
Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
Capacitar profissionais para a identificação, mitigação e prevenção de riscos de corrupção, garantindo conformidade com a legislação europeia, portuguesa e espanhola.
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Objetivos Específicos:
•Compreender o enquadramento legal e os princípios do RGPC;
•Identificar e avaliar riscos de corrupção e infrações conexas;
•Implementar e gerir programas eficazes de prevenção da corrupção;
•Promover uma cultura de integridade e ética organizacional.
Conteúdo Programático
1. Introdução à corrupção e enquadramento legal
• Conceito de corrupção e tipologias (suborno, nepotismo, tráfico de influência, favorecimento, etc.)
• Impacto da corrupção no setor público e privado
Enquadramento legal europeu:
• Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção de Denunciantes (Whistleblowing)
• Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act
• Regulamento (UE) 2020/2092 – Condicionalidade de acesso a fundos da UE.
• Diretiva (UE) 2018/1673 – Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
• Regulamento (UE) 2023/1113 – Transferências de Fundos
• Papel da OLAF (Organização Europeia de Luta Antifraude) e do EPPO (Procuradoria Europeia)
Enquadramento legal em Portugal:
• Lei n.º 93/2021 – Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
• Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
• Código Penal Português – Crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio
• Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC 2020-2024)
Enquadramento legal em Espanha:
• Lei Orgânica 10/1995 do Código Penal Espanhol
• Lei 2/2023 – Regime de proteção a denunciantes de corrupção
• Lei 11/2018 – Obrigações de transparência para empresas
• Lei Orgânica 1/2015 – Reforma do Código Penal
• Plan Nacional de Lucha contra la Corrupción (2023-2026)
2. Gestão de riscos de corrupção e metodologias
• Conceito de risco e sua aplicação na corrupção
• Identificação e avaliação de riscos de corrupção
• Metodologias de avaliação: ISO 31000, ISO 37001, COSO ERM
• Ferramentas de análise de risco: Matriz de Risco, SWOT, Due Diligence
3. Medidas de prevenção e controlo
• Código de conduta e políticas anticorrupção
• Procedimentos internos para prevenção de riscos
• Programas de integridade e compliance
• Gestão de conflitos de interesse
• Implementação da Diretiva Whistleblowing (2019/1937)
4. Investigações internas e gestão de incidentes
• Como estruturar um plano de investigação interna
• Metodologias de apuração e tratamento de denúncias
• Procedimentos disciplinares e medidas corretivas
• Estudos de caso práticos
5. Cultura organizacional e responsabilidade corporativa
• Fomento de uma cultura ética na organização
• Engajamento da alta direção e dos colaboradores
• Responsabilidade empresarial e integração com ESG
• Transparência e relatórios de conformidade
Informações:
Duração:
12 horas | Online Síncronas
Inclui:
Documentação e Certificado em formato digital
:
Valor participante*
EUR:: €
Destinatários
Gestores, compliance officers, auditores, consultores, advogados, responsáveis por áreas estratégicas e demais profissionais envolvidos na gestão de riscos e conformidade.
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