Sobre o Curso Ícone Sobre o curso Objetivos Ícone Objetivos Destinatários Ícone Destinatários Conteúdo Ícone Conteúdo
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Sobre o Curso Ícone

Formação

Legislação Laboral – Transparência salarial

Fique a conhecer o quadro legal da diretiva europeia para a transparência salarial que pretende garantir a igualdade salarial e combater a discriminação de género no trabalho, obrigando os Estados-membros a adotar medidas para aumentar a transparência remuneratória;

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Objetivos Ícone Objetivos Específicos:
  • Identificar as principais obrigações legais que decorrem da Diretiva (UE) 2023/970 e os riscos do seu incumprimento​;
  • Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na implementação desta diretiva e sua atualização com o enquadramento legal existente.
Destinatários Ícone Destinatários
  • Diretores
  • Técnicos de Recursos Humanos
  • Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal
  • Administrativos de pessoal e restantes colaboradores de outras áreas que tenham interesse em explorar a Gestão Administrativa de Recursos Humanos

Informações:

Datas Ícone Datas:

13 de maio

Horário Ícone Horário:

09:30-12:30 / 14:00-17:00 (hora de Lisboa)

Duração Ícone Duração:

6 horas | Online Síncronas

Visto Ícone Inclui:

Documentação e certificado em formato digital.

Valor participante*

Custo Ícone EUR: 280 €
*Acresce IVA à taxa legal em vigor.
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Conteúdo Ícone

Conteúdo Programático

Recolher módulos

1. Principais obrigações para as empresas

Chevron
  • Informação sobre o salário antes do recrutamento
  • Não poder ser questionado sobre o histórico salarial
  • Acesso a informações sobre o nível salarial
  • Direito à informação sobre negociações salariais
  • Auditorias salariais

2. Medidas de aplicação e direitos dos trabalhadores

Chevron
  • Proibição de discriminação salarial
  • Sanções e indemnizações

Informações:

Datas Ícone Datas:

13 de maio

Horário Ícone Horário:

09:30-12:30 / 14:00-17:00 (hora de Lisboa)

Duração Ícone Duração:

6 horas | Online Síncronas

Visto Ícone Inclui:

Documentação e certificado em formato digital.

Formador:

Valor participante*

Custo Ícone EUR: 280 €
*Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Emissão de Certificados

Para emissão de certificados de formação profissional na plataforma SIGO, os formandos deverão obter uma classificação igual ou superior a 50% na avaliação sumativa e deverão ter uma assiduidade igual ou superior a 75%.
Para os formandos que não cumpram este requisito serão emitidos certificados de participação nos módulos frequentados.