Termos e Condições
1. Objeto
Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website da eiC Formação, bem como o processo de consulta e inscrição nas ações de formação divulgadas online, sejam elas presenciais ou online.
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2. Entidade Responsável
eiC Formação, Lda.
Rua da Tóbis Portuguesa nº 8, 2.º Andar, sala 10
1750-292 Lisboa
NIPC 509203817
Email: eicformacao@eicformacao.pt
eiC Formação, Lda.
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3. Utilização do Website
O utilizador compromete‑se a:
• Utilizar o site de forma lícita e responsável;
• Não introduzir conteúdos maliciosos, spam ou tentativas de acesso indevido;
• Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização.
A eiC Formação pode suspender o acesso ao site por motivos técnicos, manutenção ou segurança.
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• Utilizar o site de forma lícita e responsável;
• Não introduzir conteúdos maliciosos, spam ou tentativas de acesso indevido;
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4. Inscrições em Formação
As inscrições realizadas através do site implicam a aceitação:
•Destes Termos e Condições;
•Da Política de Privacidade;
•Do Regulamento da Formação, que define todas as regras relativas a pagamentos, cancelamentos, assiduidade, certificação e funcionamento das ações.
O Regulamento da Formação é parte integrante destes Termos.
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•Destes Termos e Condições;
•Da Política de Privacidade;
•Do Regulamento da Formação, que define todas as regras relativas a pagamentos, cancelamentos, assiduidade, certificação e funcionamento das ações.
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5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site, materiais pedagógicos, documentos, marcas e logótipos são propriedade da eiC Formação ou dos seus parceiros.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
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É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
6. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.
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7. Responsabilidade
A eiC Formação não é responsável por:
•Interrupções temporárias do site;
•Conteúdos de sites externos mencionados;
•Danos resultantes de uso indevido do site ou das plataformas associadas.
8. Alterações aos Termos
A eiC Formação pode atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no site.
A eiC Formação pode atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no site.
9. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lisboa.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lisboa.