Objectivos
O Formando deverá ser capaz de:
Identificar o conceito e princípios gerais de Direito do Trabalho;
Explicar os elementos essenciais do Contrato Individual de Trabalho;
Enunciar as alterações ao Código do Trabalho;
Reconhecer as modalidades de cessão do Contrato Individual de Trabalho;
Dilucidar as compensações por despedimento;
Reconhecer as condições de celebração e caducidade dos contratos a termo certo e incerto;
Aplicar os conhecimentos recolhidos a casos práticos.

Conteúdo Programático
1. Noção de Direito do Trabalho
2. O Contrato de Trabalho:
Elementos essenciais do contrato de trabalho.
3. O Código de Trabalho – Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro
Alterações:
Lei 105/2009, de 14 de Setembro – 1ª alteração
Lei 53/2011, de 14 de Outubro – 2ª alteração
Lei 23/2012, de 25 de Junho – 3ª alteração
Lei 47/2012, de 29 de Agosto – 4ª alteração
Lei 69/2013, de 30 de Agosto – 5ª alteração
Lei 27/2014, de 8 de Maio – 6ª alteração
Lei 55/2014, de 25 de Agosto – 7ª alteração.
Legislação Conexa:
Dec. Lei 91/2009, de 9 de Abril – Lei da Parentalidade
Lei 106/2009, de 14 de Setembro – Ac. Familiar Intern. Hospitalar
Lei 3/2012, de 10 de Janeiro – Renovação do C.T.a Termo Certo
Lei 70/2013, de 30 de Agosto – Regime Jurídico F Compensação
Lei76/2013, de 7 de Novembro – Renovação extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo.
4. A Cessação do Contrato de Trabalho
5. Modalidades de cessação
6.Compensação por despedimento.
7. Condições de Celebração e Caducidade do Contrato de Trabalho:
8. A termo certo e incerto.
9. Casos práticos.

Público-alvo
Todos os profissionais que estão directa ou indirectamente ligados aos Recursos Humanos

Duração da Acção
8 horas